Recurso de revista. FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável.

FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa

Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional

pagamento de honorários advocatícios em ação que envolvia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade

Restou incontroverso nos autos que a reclamante se encontrava, durante o período de vigência do aviso prévio, em estado gravídico, pouco importando, para os fins pretendidos pela autora, que sua empregadora não tenha sido comunicada acerca da gravidez, pois o fato protegido pela lei é a gravidez, cuja existência, desde que devidamente comprovada, é mais que suficiente, por si só, para caracterizar a estabilidade gestante.

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS.

Aposentadoria Espontânia

Efeitos sobre o contrato de trabalho. Verbas rescisórias. FGTS

Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.

FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.

Depósitos do FGTS. Período de afastamento.

Empregador. acidente de trabalho. afastamento do empregado. fgts

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Processual Civil. Ação Rescisória. FGTS. Recurso Especial

Agravo Interno improvido.

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Prescrição. Reflexos do Auxílio-Alimentação no FGTS

Quinquenal. Súmula nº 206.

Depósitos do FGTS. Parcelamento perante a CEF.

Falta de interesse de agir.

Ação por FGTS gera honorários advocatícios

A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do RE interposto contra o acórdão do TRF-1

Rescisão indireta. Depósitos de FGTS. Procedência.

Assim ocorrendo no caso, o recurso é provido no aspecto para se declarar a rescisão indireta e acrescer à condenação da reclamada os respectivos consectários legais.

Juiz libera FGTS para servidor público

Para o magistrado, não há dúvida de que o dispositivo em questão deve ser interpretado de forma extensiva, uma vez que, na época de edição da Lei 8.036/90, nem se pensava em alteração de regimes jurídicos dos servidores da administração pública

Recurso de revista. Depósitos do FGTS.

Acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

FGTS. Prescrição trintenária. Afastamento da prescrição total.

Súmula nº 362 do TST.

Período de auxílio-doença. Recolhimento do FGTS.

O período em que o reclamante esteve afastado, por estar em gozo de auxílio doença, gera tão somente a suspensão do contrato de trabalho, ainda que por motivo alheio à vontade do trabalhador.

Doença grave também permite saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas

Lula veta FGTS para o saneamento